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Medicina do Trabalho

A Medicina do Trabalho é a especialidade que lida com as relações entre os trabalhadores e o ambiente de trabalho, nos quais eles estão inseridos, visando à prevenção de doenças e acidentes. Para tanto, algumas normas (NRs) regulamentam todo esse processo.

1. PPRA - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

A norma Regulamentadora 09 (NR 09) estabelece a obrigadoriedade de elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente do número) regidos pela CLT (registrados em Carteira de Trabalho).

Este programa é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas de prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores. Isto decorre da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a ocorrer no ambiente de trabalho.

O PPRA é um programa com a finalidade de reconhecer, reduzir e/ou eliminar os riscos existentes no ambiente de trabalho, servindo de base para a elaboração do PCMSO (programa de controle médico de saúde ocupacional). O PPRA precisa ser revisto e renovado anualmente.

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2. PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Este programa é regulamentado pela NR 07 e tem como objetivo, por meio de Exames Ocupacionais, a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de medidas preventivas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.

2.1 OS EXAMES OCUPACIONAIS SÃO ADMISSIONAL - PERIÓDICO - RETORNO AO TRABALHO - MUDANÇA DE FUNÇÃO - DEMISSIONAL

O ASO (Atestado de Saúde Ocupadional) atesta a condição de aptidão do indivíduo ao trabalho, em virtude dos riscos ocupacionais a qual o mesmo está ou estará exposto. Poderá haver a necessidade de solicitação de exames complementares, dependendo dos riscos específicos decorrentes de cada atividade como, por exemplo, Hemograma completo ou RX do tórax.

A não realização do PCMSO acarreta MULTA, além de trazer outros riscos à empresa, estando sujeita a ações na justiça movida futuramente por funcionários, caso não implemente os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho, sendo possível alegar danos à saúde adquiridos no período em que trabalharam nesta empresa.

3. PCMAT - PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Este programa é regulamentado pela NR18 e é obrigatório para todos os estabelecimentos acima de 20 (vinte) trabalhadores (empregados e terceirizados) voltado para área da construção civil.

Este programa é elaborado segundo as exigências contidas no PPRA e objetiva o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral

4. LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO

O LTCAT é um laudo elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes nos ambientes de atividades profissionais, a fim de concluir se estes podem gerar insalubridade e periculosidade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidos modificações no layout da empresa e acréscimo de função.

Dessa forma, a empresa que não mantiver o laudo atualizado ou que não emitir documento de comprovação de efetiva exposição em desacordo com o respectivo laudo, estará sujeita à penalidade.

5. PPP - PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O PPP é um documento histórico-laboral, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do colaborador, exposição à agente nocivo à saúde e outras informações de caráter administrativo, documento esse obrigatório para todo colaborador, independentemente da função ou empresa, tendo como objetivo primordial o requerimento para a apostentadoria especial. É obrigatório na saída do colaborador, acarretando multas caso não seja preenchido corretamente.

É exigido como base para elaboração do documento os programas de PCMSO, PPRA, LTCAT.

6. PCA - PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO AUDITIVA

É um conjunto de medidas a serem desenvolvidas com o objetivo de prevenir a instalação ou evolução de perdas de audição. O controle é realizado por Exames Audiométricos periódicos em cabines especiais por profissional especializado (Fonoaudiólogo).

O objetivo principal do PCA é assegurar a saúde auditiva dos trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora, dando ênfase à qualidade de vida do trabalhador, evitando perdas auditivas induzidas por ruídos ou agentes nocivos e reduzir os efeitos que o ruído pode causar no organismo.

7. PPR - PROGRAMA DE PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA

Programa de Proteção Respiratória (PPR) serve para que o empresário tenha certeza de que o seu funcionário está saudável hoje e que continuará no futuro também. É obrigatório para as empresas em que temos trabalhadores em ambientes com material em suspensão (aerodispersóides) e considerados prejudiciais à saúde.

O objetivo deste programa é manter o controle para o correto uso de protetores das vias aéreas (respiratórias), e dos funcionários envolvidos em ambientes contendo elementos de suspensão (aerodispersóides, névoas, fumos, radionuclídeos, neblina, fumaça, vapores, gases) que provoquem danos às vias aéreas (pulmão, traqueia, fossas nasais, faringe).

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É IMPORTANTE SABER!

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. Acidente de trabalho ou de trajeto é aquele ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento (residência/trabalho/residência) e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional causando a perda ou redução - permanente ou temporária - da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte; Doença ocupacional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previência Social.

Atestado de Deficiência é um laudo emitido pelo médico do trabalho mediante exames e avaliações. A pessoa com deficiência pode aderir a uma quota específica, determinada pela LEI Nº 8.213, de 24 de Julho de 1991, lei de contratação de Deficientes nas Empresas, ou seja, diz respeito àquele indivíduo que possui algum tipo de impedimento, deficiência, dificuldade, ou incapacidade de realizar determinada ação sem o auxílio de algo ou algum instrumento facilitador, de acordo com a definição da Organização Mundial da Saúde.

Atestado Médico garante ao trabalhador a remuneração do dia abonado, caso o funcionário precise faltar ao trabalho por motivo de problema de saúde. A empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou dia do empregado. Entretanto, algumas empresas contratam o Médico do Trabalho para que o mesmo possa "reavaliar" o(s) dia(s) do atestado, ou seja, avaliando o real estado de saúde do colaborador, certificado pelo primeiro profissional.

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